Termos de Uso

Última atualização: 8 de setembro de 2026.

Estes Termos de Uso regulam a contratação e a utilização dos sistemas desenvolvidos pela Black Tecnologia e Desenvolvimento de Softwares — Sistema Black, Sistema Wise, Sistema Phebo, Sistema Wind e Sistema Work — e do site blacksistemas.net.

1. Aceite dos termos

Ao contratar qualquer sistema da linha Black, criar uma conta de teste ou utilizar o site, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize os serviços.

2. Os serviços

Fornecemos sistemas de gestão em modelo de software como serviço (SaaS), acessados por navegador, mediante pagamento de mensalidade. O escopo de cada sistema — módulos, limites de usuários e unidades — é o descrito na proposta comercial aceita pelo contratante.

Podemos evoluir, alterar ou descontinuar funcionalidades. Alterações que reduzam significativamente o escopo contratado serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias.

3. Cadastro e acesso

• O contratante é responsável pela veracidade dos dados cadastrais informados.
• Cada usuário deve ter login individual. O compartilhamento de credenciais é vedado.
• O contratante é responsável por definir as permissões de cada usuário e por todos os atos praticados com os seus acessos.
• Suspeita de uso indevido deve ser comunicada imediatamente ao nosso suporte.

4. Teste grátis

Oferecemos período de teste gratuito de 7 dias, sem necessidade de cartão de crédito. Durante o teste, algumas funcionalidades podem ter limites. Encerrado o período sem contratação, o acesso é suspenso e os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias.

5. Planos, preços e pagamento

• Os valores são informados em proposta comercial e variam conforme o sistema, o número de usuários e a quantidade de unidades.
• A mensalidade é cobrada de forma antecipada, na data de vencimento acordada.
• O atraso superior a 10 dias pode acarretar suspensão do acesso, mediante aviso prévio; superior a 30 dias, o cancelamento.
• Sobre valores em atraso incidem multa de 2% e juros de 1% ao mês.
• Os preços podem ser reajustados anualmente pelo IPCA ou índice que o substitua, com aviso prévio de 30 dias.

6. Obrigações do contratante

• Usar os sistemas de forma lícita e conforme a legislação aplicável, inclusive fiscal e tributária.
• Manter certificado digital, dados cadastrais e configurações fiscais atualizados.
• Conferir as informações lançadas no sistema — a responsabilidade pelo conteúdo dos documentos emitidos é do contratante.
• Não tentar copiar, descompilar, aplicar engenharia reversa ou revender o software sem autorização escrita.
• Não utilizar o serviço para armazenar conteúdo ilícito ou que viole direitos de terceiros.

7. Nossas obrigações

• Disponibilizar o sistema contratado com as funcionalidades descritas na proposta.
• Manter rotina de backup automático dos dados.
• Prestar suporte técnico nos canais e horários informados.
• Manter sigilo sobre as informações do contratante.
• Acompanhar as atualizações fiscais que impactem os módulos de emissão de documentos.

8. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter a plataforma disponível de forma contínua, com meta de 99% de disponibilidade mensal, excluídas as janelas de manutenção programada — comunicadas com antecedência e realizadas preferencialmente fora do horário comercial.

Não respondemos por indisponibilidades causadas por falha na conexão do contratante, em seus equipamentos, ou por instabilidade de serviços de terceiros como SEFAZ, meios de pagamento e provedores de internet.

Suporte: segunda a sexta, das 8h às 18h, por WhatsApp (93) 98126-5641, telefone e e-mail contato@blacksistemas.net.

9. Propriedade dos dados do contratante

Todos os dados inseridos nos sistemas — cadastros, movimentações, documentos fiscais e relatórios — pertencem ao contratante. Em caso de encerramento, disponibilizamos a exportação dos dados por até 90 dias.

10. Propriedade intelectual

O software, o código-fonte, a identidade visual, as marcas "Black", "Wise", "Phebo", "Wind" e "Work" e todo o conteúdo do site são de titularidade da Black Tecnologia e Desenvolvimento de Softwares. A contratação concede apenas licença de uso, não exclusiva, intransferível e limitada ao prazo do contrato.

11. Limitação de responsabilidade

Nossa responsabilidade, em qualquer hipótese, limita-se ao valor equivalente às últimas 3 (três) mensalidades pagas pelo contratante.

Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade, danos indiretos, nem por autuações decorrentes de informações incorretas lançadas pelo contratante ou de descumprimento de obrigações acessórias de sua responsabilidade.

12. Cancelamento

O contratante pode cancelar a qualquer momento, mediante solicitação por escrito nos nossos canais oficiais, com efeito ao final do ciclo já pago. Podemos rescindir o contrato em caso de inadimplência superior a 30 dias, uso ilícito da plataforma ou violação destes Termos.

13. Disposições gerais

Estes Termos podem ser atualizados; a versão vigente é sempre a publicada nesta página. A tolerância quanto a eventual descumprimento não implica novação. Fica eleito o foro da comarca de Itaituba/PA para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro.