LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados

Última atualização: 8 de setembro de 2026.

Esta página resume como a Black Tecnologia e Desenvolvimento de Softwares se organiza para cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018, tanto no site quanto dentro dos sistemas Black, Wise, Phebo, Wind e Work. Ela complementa a Política de Privacidade.

1. Nosso compromisso

Trabalhamos com dados de comércios brasileiros e, por consequência, com dados dos clientes deles. Assumimos o compromisso de:

• coletar apenas os dados necessários para a finalidade informada (minimização);
• ser transparente sobre o que fazemos com cada dado;
• não usar dados de clientes dos nossos contratantes para finalidade própria;
• manter medidas de segurança compatíveis com o risco do tratamento;
• atender pedidos de titulares dentro dos prazos legais.

2. Quando somos controladores e quando somos operadores

Como operadores, não acessamos os dados dos seus clientes exceto quando necessário para prestar suporte solicitado por você, para manutenção da plataforma ou por determinação legal — sempre com registro de acesso.

3. Direitos do titular de dados

O artigo 18 da LGPD garante a qualquer pessoa o direito de:

• Confirmação e acesso — saber se tratamos seus dados e obter cópia deles.
• Correção — atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação — de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade — receber os dados em formato estruturado para levar a outro fornecedor.
• Eliminação dos dados tratados com consentimento.
• Informação sobre compartilhamento — com quais entidades públicas e privadas compartilhamos.
• Informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da negativa.
• Revogação do consentimento, a qualquer momento.
• Oposição a tratamento fundado em legítimo interesse.
• Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.

4. Como exercer seus direitos

Importante: se os seus dados estão em um sistema Black porque um comércio cadastrou você como cliente dele, o pedido deve ser feito diretamente a esse comércio, que é o controlador. Se você nos escrever, encaminharemos a solicitação a ele.

5. Medidas de segurança que adotamos

• Conexão criptografada (HTTPS/TLS) em todo o site e nos sistemas.
• Senhas armazenadas com algoritmo de hash — não guardamos senha em texto legível.
• Controle de acesso por perfil, com permissões definidas pelo contratante.
• Backup automático diário, com cópias em local separado.
• Registro de acessos e de operações sensíveis dentro dos sistemas.
• Ambiente de hospedagem com controle de acesso físico e lógico.
• Acordo de confidencialidade com colaboradores e prestadores.

6. Suboperadores

Para operar a plataforma, contamos com fornecedores de hospedagem, e-mail transacional, meios de pagamento e emissão de documentos fiscais. Todos são selecionados com base em critérios de segurança e ficam obrigados contratualmente a tratar os dados apenas conforme as nossas instruções.

7. Incidentes de segurança

Se ocorrer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos o contratante afetado, os titulares e a ANPD em prazo razoável, informando a natureza dos dados envolvidos, os riscos, as medidas adotadas e as recomendações de proteção.

8. Eliminação de dados

Ao término do contrato, os dados do contratante ficam disponíveis para exportação por até 90 dias. Após esse prazo, e ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por lei, os dados são eliminados dos ambientes de produção e, na sequência, das rotinas de backup.

9. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

10. Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Se você não ficar satisfeito com a nossa resposta, pode apresentar reclamação à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD, pelos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.